Tonini Advocacia e Consultoria
Você pode estar pagando IRPF indevidamente na sua aposentadoria
Aposentados(as), pensionistas e reformados(as) acometidos por doenças graves podem ter direito à
isenção de IRPF sobre os proventos, conforme o art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88.
Realizamos análise jurídica prévia e, havendo viabilidade, a regularização exige atuação administrativa e/ou judicial, conforme o caso.
Não se trata de “consulta gratuita” ou atendimento genérico.
Atendimento realizado mediante agendamento e disponibilidade de agenda semanal.
Atendimento online para todo o Brasil • Resposta rápida • Atendimento mediante agendamento
Por que analisar sua situação de IRPF agora?
Em muitos casos, a isenção não é aplicada automaticamente pela fonte pagadora. Os principais riscos de não agir são:
- Continuar pagando IRPF indevidamente mês a mês sobre proventos que podem ser isentos;
- Perder tempo com exigências por falta de documentos adequados;
- Indeferimento por laudos incompletos ou estratégia incorreta;
- Atraso na regularização e em eventuais valores a recuperar, quando cabível.
Para quem este serviço é indicado
Este serviço é especialmente indicado para quem:
- É aposentado(a), pensionista ou reformado(a);
- Possui diagnóstico de doença grave (art. 6º, XIV, Lei nº 7.713/88), com documentação médica;
- Tem desconto de IRPF nos proventos/benefício;
- Quer verificar isenção e regularizar a situação com segurança;
- Já tentou sozinho(a) e recebeu exigências ou indeferimento.
A atuação é técnica e responsável.
Como funciona o atendimento
O processo é simples e pode ser feito integralmente online:
- Contato inicial pelo WhatsApp para compreender a situação (benefício, descontos e diagnóstico);
- Orientação de documentos (informes de rendimentos/contracheques, laudos/relatórios, exames e documentos pessoais);
- Análise jurídica prévia com verificação de enquadramento legal (art. 6º, XIV, Lei nº 7.713/88);
- Definição de estratégia e próximos passos para cessar o desconto e regularizar a situação;
- Atuação administrativa e/ou judicial, quando cabível, para efetivar a isenção e os demais pedidos.
Diferentemente de um serviço apenas consultivo, este trabalho pode exigir medidas formais (administrativas e/ou judiciais) para produzir resultado prático.
O que é analisado na Isenção de IRPF por Doenças Graves
A análise consiste em diagnóstico jurídico completo e definição de estratégia, com base nos documentos e informações apresentados.
- Verificação do vínculo: aposentadoria, pensão ou reforma (e fonte pagadora);
- Conferência de descontos de IRPF nos proventos e informes de rendimentos;
- Análise de laudos, relatórios e exames para comprovação da doença grave;
- Enquadramento no art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88 e entendimentos aplicáveis ao caso;
- Identificação de riscos documentais (qualidade/atualidade de laudos, coerência clínica, etc.);
- Estratégia para cessar o desconto e, quando cabível, recuperar valores.
restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos, conforme o caso concreto.
Observação: trata-se de serviço jurídico individualizado. A viabilidade e a via adequada dependem do caso concreto e da documentação apresentada.
Possíveis próximos passos
Após a análise, conforme o caso, poderão ser avaliados:
- Protocolo de pedido junto à fonte pagadora/órgão competente (quando aplicável);
- Regularização/fortalecimento da documentação médica, quando necessário;
- Medida judicial, quando cabível.
As etapas de atuação (administrativa e/ou judicial), quando necessárias, serão tratadas com transparência e conforme a contratação específica.
Sobre o atendimento
- Atendimento realizado por advogado;
- Atuação técnica e responsável;
- Linguagem clara e objetiva;
- Respeito à legislação e ao Código de Ética e Disciplina da OAB.
Cada caso é analisado individualmente, conforme documentos e informações apresentados.
Perguntas frequentes
O serviço tem custo?
Sim. Trata-se de serviço profissional, particular e mediante contratação, pois envolve análise documental, enquadramento legal e definição de estratégia.
As condições são informadas no primeiro contato após compreensão inicial do caso.
Preciso ir ao escritório?
Não necessariamente. O atendimento pode ser realizado integralmente online, conforme a necessidade do caso.
A isenção é automática?
Em muitos casos, não. Pode ser necessário formalizar pedido com documentação médica adequada, conforme exigências aplicáveis.
Isso garante a isenção ou a restituição?
Não há garantia. Trata-se de atuação jurídica com base em documentação e enquadramento legal. O resultado depende do caso concreto e da decisão do órgão competente e/ou do Judiciário.
Como iniciar?
Clique no botão do WhatsApp e informe, se possível: (i) qual benefício recebe, (ii) se há desconto de IRPF, e (iii) qual o diagnóstico e documentos médicos disponíveis.
Você receberá orientações sobre a próxima etapa.
Solicite atendimento e avalie seu direito à isenção
Se você é aposentado(a), pensionista ou reformado(a) e tem diagnóstico de doença grave, solicite atendimento pelo WhatsApp.
Atendimento particular e mediante agendamento.
Você receberá orientações sobre a próxima etapa após o contato.
Aviso importante
Este site possui caráter exclusivamente informativo.
A análise de isenção de IRPF por doenças graves depende do caso concreto, da documentação e do enquadramento legal.
Não há promessa de resultado. Os serviços advocatícios seguem a legislação vigente e o Código de Ética e Disciplina da OAB.
Referência normativa: art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88 (entre outras aplicáveis ao caso).